O chanceler John Healey prometeu-nos um orçamento enfadonho. Nesse aspeto, cumpriu o que prometeu, com os mercados a parecerem estáveis na sequência do anúncio. No entanto, por baixo da superfície, o quadro revelou-se mais matizado e complexo.
O ministro das Finanças definiu objetivos claros e os beneficiários.
Não se tratou, como se temia, de um orçamento que visasse o património, nem a sua constituição nem a sua acumulação. Não houve qualquer aumento do imposto sobre os rendimentos de capitais (CGT), apesar do receio persistente de que o CGT fosse equiparado ao imposto sobre o rendimento. Introduziu uma nova isenção para jovens empreendedores, bem como uma série de outras medidas destinadas a promover o empreendedorismo. As pensões permaneceram, em grande parte, inalteradas.
O ministro das Finanças tentou ainda, com o «Young Entrepreneurs Allowance», uma redistribuição há muito esperada a favor das gerações mais jovens. Os compradores de primeira habitação também estiveram no centro das atenções, com um novo ISA e uma alteração às regras do Lifetime ISA. Para os senhorios e os aforradores, por outro lado, a situação foi menos favorável: poderão agora perder quase metade dos seus lucros em impostos.
Empresários
As medidas do ministro das Finanças destinadas aos empresários não foram, em parte, totalmente claras.
A medida que deu que falar foi uma nova isenção do imposto sobre ganhos de capital para fundadores (CGT Founders’ Relief), que entrou em vigor a partir de 6 de abril de 2027. Com isso, foi introduzida uma taxa reduzida de imposto sobre ganhos de capital de 10 % sobre lucros ao longo da vida até 10 milhões de libras. Para alguns empresários, isto significa o regresso a um benefício fiscal de valor semelhante ao do «Business Asset Disposal Relief», que foi gradualmente reduzido nos últimos anos.
No entanto, a definição do termo «fundador» não é totalmente clara. O ministro das Finanças referiu-se a «fundadores elegíveis de empresas inovadoras e em forte crescimento». Os pormenores, assim que estiverem disponíveis, serão de grande importância. A consulta do governo sobre as novas regras termina a 30 de novembro de 2026.
Foram adotadas medidas bem-vindas para apoiar os empreendedores que estão a dar os primeiros passos: assim, a «Trading Allowance» será triplicada, passando de 1 000 £ para 3 000 £, a partir de 6 de abril de 2027. O orçamento introduziu ainda o «Young Entrepreneurs Allowance», que prevê isenções fiscais para quem cria uma empresa, bem como um pacote de apoios para scale-ups lideradas por mulheres.
Isto atenua, em certa medida, o impacto de novos cortes no benefício fiscal relativo à alienação de ativos empresariais. O montante máximo dos lucros abrangidos pelo benefício fiscal diminui de 1 milhão de libras para 500 000 libras, sendo aplicada uma taxa de imposto reduzida de 18 %. Foram adotadas medidas de apoio às ruas comerciais, incluindo reduções fiscais para as pequenas empresas, bem como para o comércio a retalho, a hotelaria e a restauração e o setor do lazer.
Este orçamento deverá ser benéfico para alguns empreendedores, mas menos vantajoso para outros investidores.
Famílias e pessoas com mobilidade global
No que diz respeito ao património familiar, não houve alterações significativas no imposto sucessório (IHT). No entanto, o ministro das Finanças também não revogou as alterações ao imposto sucessório sobre as pensões anunciadas no orçamento anterior. Isto significa que quem falecer enquanto o seu saldo de pensão ainda estiver total ou parcialmente intacto terá de contar com uma carga fiscal de até 40 % no momento da transmissão.
Isto aponta para a realização de doações estratégicas, tirando partido da isenção anual de 3 000 £, doações regulares a partir do rendimento e transferências potencialmente isentas de impostos. Todas estas isenções permanecem inalteradas. Uma vez que não foram anunciadas medidas de apoio aos empréstimos a estudantes, o apoio ao financiamento da educação de um filho ou à criação de uma empresa irá assumir uma importância cada vez maior.
O Governo alargou ainda os diversos programas de vistos que visam atrair talentos internacionais para o Reino Unido. O Ministro das Finanças irá alargar o visto «Global Talent», introduzido em 2025. O âmbito de acesso foi alargado, de modo que agora mais de 100 empresas com elevada intensidade de investigação e desenvolvimento (I&D) têm a possibilidade de apoiar cientistas e engenheiros de renome mundial a trabalhar na indústria britânica. O visto «High Potential Individual» apoia agora os requerentes com as qualificações adequadas provenientes das 150 melhores instituições de ensino a nível mundial e prolonga a validade do visto «Graduate» para dois anos.
Poupadores
Para os aforradores, a situação foi tão ambígua quanto para os empresários. Por um lado, o governo abandonou os seus planos de reduzir para 12 000 £ o limite das contas ISA em dinheiro para menores de 65 anos. Isto significa que os poupadores em dinheiro já não têm de procurar alternativas de baixo risco para as restantes 8 000 £.
No entanto, introduziu um imposto adicional de 2 % sobre os juros auferidos em contas poupança. Os contribuintes da faixa de imposto mais elevada pagam agora uma taxa de imposto extraordinariamente elevada de 49 % sobre todas as poupanças em dinheiro mantidas fora de uma conta ISA. Isto torna o Reino Unido cada vez mais um caso à parte: em França e nos EUA, as taxas de imposto correspondentes situam-se nos 30 %[1]. Em países como o Luxemburgo, os rendimentos de juros são tributados à taxa de imposto sobre o rendimento pessoal de cada indivíduo. Com a redução para metade da taxa de juro efetiva sobre o capital de um aforrador, o rendimento para muitos fica abaixo do nível atual da inflação. Isto significa que os aforradores perdem dinheiro em termos reais.
Proprietários de imóveis
O ministro das Finanças também se pronunciou sobre a questão da propriedade imobiliária. Para os compradores de primeira habitação, este orçamento trouxe mais aspetos positivos. A «First Time Buyer ISA», por exemplo, oferece aos jovens uma oportunidade útil e específica para poupar para a sua primeira casa própria. Embora o ministro das Finanças tenha explicado que esta medida se destina àqueles que «não contam com o apoio financeiro dos pais», não pareciam existir restrições concretas às contribuições dos pais. A revogação de algumas sanções relativas às «Lifetime ISAs» foi igualmente bem-vinda. Algumas das cláusulas de recuperação de fundos anteriormente em vigor relacionadas com as «Lifetime ISAs» sempre pareceram desnecessariamente rigorosas.
Para os senhorios, porém, houve mais más notícias. Os sucessivos governos têm vindo a visar os senhorios privados. Benefícios fiscais específicos, como, por exemplo, os juros hipotecários, foram esvaziados de conteúdo. O imposto de selo foi aumentado. É agora aplicada uma sobretaxa de 4 % sobre os rendimentos de arrendamento, e os senhorios que pagam a taxa de imposto mais elevada têm agora de pagar 49 % de impostos sobre os seus rendimentos de arrendamento. Face à estagnação do mercado imobiliário, a compra de imóveis para arrendamento tornou-se uma opção de investimento muito menos óbvia do que há apenas alguns anos. Os senhorios têm de fazer os seus cálculos com cuidado.
Pensionistas
No âmbito do sistema «Triple Lock» do governo, a pensão do Estado deverá aumentar, a partir do próximo mês de abril, em 9,40 £ por semana, para cerca de 250,70 £. Os reformados cujo rendimento total atinja o valor da nova pensão do Estado na sua totalidade beneficiam de uma nova isenção fiscal para as pensões, o que significa que não têm de pagar pequenos montantes de impostos se o seu rendimento provier exclusivamente da pensão do Estado.
Para outros reformados, a situação é mais complexa. O sistema «Triple Lock» está prestes a chegar ao fim e deverá ser gradualmente eliminado até 2030. O governo anunciou que irá utilizar as poupanças para financiar um serviço nacional de cuidados. Para muitos reformados que se têm preocupado com a forma de financiar os cuidados na velhice, isto poderá representar uma viragem decisiva, mas os detalhes ainda são escassos. Entretanto, os pagamentos das pensões do Estado aumentarão de acordo com a taxa de inflação mais elevada ou em 2,5 %, em vez de crescerem a um ritmo superior ao dos salários.
Não houve alterações ao abatimento fiscal para as pensões, como se temia, nem alterações aos benefícios fiscais relativos às contribuições para as pensões. O ministro das Finanças também não alterou a tributação dos dividendos, e as taxas de imposto permanecem inferiores às do imposto sobre o rendimento.
Neste orçamento, o ministro das Finanças teve como alvo os senhorios e os aforradores, ao mesmo tempo que, aparentemente, lançou uma bóia de salvação aos fundadores de empresas britânicas em forte crescimento. Embora não tenha ocorrido o ataque ao património temido por muitos — o imposto sucessório e o imposto sobre rendimentos de capitais permaneceram praticamente inalterados —, os pormenores deste orçamento têm ainda de ser analisados com maior detalhe.
[1] https://www.ey.com/content/dam/ey-unified-site/ey-com/en-gl/technical/tax-guides/documents/ey-gl-worldwide-personal-immigration-tax-guide-03-2026.pdf
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