Para evitar as potenciais complicações decorrentes de um falecimento sem testamento, é importante iniciar o planeamento sucessório com antecedência. Na prática, muitas pessoas adiam esse processo por diversas razões.
Há quem ache que é demasiado jovem, outros sentem que ainda não dispõem de património suficiente para justificar um planeamento patrimonial, enquanto outros ficam desmotivados pela complexidade, pelos custos ou pela dificuldade de tomar decisões.
Na realidade, nenhuma destas preocupações deve impedir as pessoas de dedicarem algum tempo a procurar orientação adequada. Mesmo um planeamento relativamente simples pode ajudar a reduzir as dificuldades legais, administrativas, financeiras e pessoais que, de outra forma, poderiam surgir na ausência de disposições claras.
1. A distribuição do seu património não é aquela que o senhor desejaria
As regras de sucessão legítima destinam-se a distribuir os bens de uma forma que reflita, em linhas gerais, o que os legisladores acreditam que a maioria das pessoas escolheria se tivesse elaborado um testamento. Na prática, porém, muitas pessoas prefeririam um resultado diferente. Podem desejar deixar menos a certos familiares próximos, como o cônjuge ou os filhos, e mais a outros, incluindo descendentes específicos, parceiros não casados, amigos ou causas de caridade.
De forma mais geral, as regras de sucessão legítima seguem, normalmente, os laços de sangue, dando prioridade aos que têm um parentesco mais próximo com o falecido. As relações pessoais, no entanto, nem sempre seguem a mesma lógica. Em muitos casos, as pessoas sentem uma ligação mais forte com indivíduos que podem não ser priorizados ao abrigo do quadro legal.
2. A pessoa errada no comando
Um testamento permite-lhe nomear o seu representante pessoal (frequentemente designado por executor ou executora), garantindo que a administração do património seja conduzida por alguém em quem confia e que considera estar bem posicionado para desempenhar essa função. Caso não tenha sido feita qualquer nomeação, a responsabilidade poderá recair sobre alguém que não seja a pessoa mais adequada para gerir o processo. Em alguns casos, desacordos entre herdeiros, ou incerteza quanto a quem deve agir, também podem levar a atrasos adicionais, complexidade administrativa e custos.
3. Maior probabilidade de litígio
Estudos revelaram que os patrimónios sem testamento têm mais probabilidades de resultar em litígios do que os patrimónios com testamento, uma vez que os herdeiros disputam os bens ou a autoridade sobre a gestão do património.
4. Herança por menores
Outro problema potencial de falecer sem testamento é que os seus filhos ou netos menores de idade possam herdar uma parte do seu património. Enquanto forem jovens, os seus pais ou tutores controlarão os seus fundos, o que, na maioria dos casos, funciona bem. Mas estas podem não ser as pessoas que escolheria para este papel. Além disso, os seus filhos ou netos passariam a controlar a sua herança quando atingissem a maioridade, uma idade em que podem ainda não estar preparados para lidar com a receção de montantes significativos ou para ter esses montantes sob o seu controlo.
5. Demasiados beneficiários
Outro problema que pode surgir ao basear-se nas regras de sucessão legítima é que o seu património pode ser dividido em demasiadas partes para ser gerível. Escusado será dizer que, quanto mais beneficiários, maior é o risco de surgirem disputas e litígios.
6. Problemas específicos com bens imóveis
As dificuldades associadas a bens imóveis herdados em conjunto podem tornar-se ainda mais acentuadas quando os patrimónios são transmitidos ao longo de várias gerações sem testamentos ou sem uma administração patrimonial adequada. Com o tempo, a propriedade pode ficar fragmentada entre inúmeros herdeiros, aumentando a probabilidade de desacordos e a complexidade administrativa. Em algumas situações, um imóvel herdado por várias pessoas pode acabar por ter de ser vendido para que cada beneficiário receba a sua parte. Noutras, um dos coproprietários pode procurar forçar a venda através de procedimentos legais, mesmo quando outros membros da família desejam manter o imóvel na família.
