O planeamento da transferência de património deve ser abordado de forma personalizada, tendo em conta as circunstâncias pessoais, as realidades familiares e os objetivos a longo prazo que sejam exequíveis. Na UBP, acreditamos que partilhar considerações práticas decorrentes da experiência do dia-a-dia pode beneficiar muitas famílias com presença internacional.

Isso reflete também uma convicção mais ampla: a de que estamos a operar num novo contexto, em que a incerteza geopolítica e a volatilidade política estão a redefinir a forma como as famílias encaram a preservação do património, a manutenção da flexibilidade e a preparação para a mudança a longo prazo.

«Ao longo de muitos anos, tenho visto com que frequência as coisas correm mal porque os planos de transferência de património não foram suficientemente bem pensados ou porque as estratégias familiares mais amplas não foram devidamente tidas em conta.»

Bertrand Binggeli – Diretor de Planeamento Sucessório e Soluções de Património Familiar

De acordo com a nossa experiência, os planos de sucessão tendem a apresentar lacunas de 5 formas previsíveis.

  1. Um problema comum é a cobertura incompleta. Um testamento pode abranger os bens numa jurisdição, mas não os detidos noutros locais. Em alguns casos, os bens no estrangeiro exigem documentação separada ou procedimentos locais.
  2. Outra é a inconsistência. Documentos elaborados em jurisdições diferentes podem não estar totalmente alinhados. Cada um pode estar tecnicamente correto isoladamente, mas, em conjunto, podem criar incerteza.
  3. O planeamento desatualizado também é frequente. As disposições estabelecidas há muitos anos podem já não refletir as circunstâncias atuais, seja devido a mudanças de residência, à estrutura familiar ou à própria natureza dos bens.
  4. Pode também haver uma confiança mal colocada nas estruturas. Os trusts, as fundações, os contratos de seguro e as sociedades gestoras de participações sociais podem todos desempenhar um papel, mas não são soluções universais. A sua eficácia depende da forma como são concebidos, do local onde operam e da forma como interagem com outras jurisdições.
  5. Por fim, o consenso familiar é frequentemente subestimado. Mesmo quando existem estruturas jurídicas em vigor, as diferenças de compreensão ou de expectativas podem conduzir a tensões no momento da sucessão.

Por que razão o planeamento sucessório transfronteiriço é diferente

O planeamento sucessório torna-se mais complexo quando uma família tem ligações a várias jurisdições. Estas ligações podem decorrer da residência, da nacionalidade, da localização dos bens, de interesses empresariais ou de familiares que vivem no estrangeiro. É natural partir do princípio de que as regras de um único país irão reger o resultado global, mas, na prática, nem sempre é esse o caso.

Em algumas situações, o país de residência desempenha um papel central, enquanto noutras, a localização dos ativos é decisiva. A nacionalidade, e até mesmo a religião, também podem influenciar o quadro jurídico a aplicar. Algumas jurisdições permitem que um indivíduo opte pela lei da sua nacionalidade para reger a sucessão; outras não. Certas regras aplicam-se automaticamente, independentemente de pressupostos prévios.

É por isso que acordos que parecem coerentes no âmbito de uma jurisdição podem não produzir o resultado pretendido quando analisados numa perspetiva global. As regras diferem entre jurisdições de formas que podem afetar a propriedade, o controlo, o calendário e a capacidade de tomada de decisões da família.

Sistemas jurídicos diferentes produzem resultados diferentes

No cerne da sucessão transfronteiriça estão diferentes tradições jurídicas.

Em muitas jurisdições de direito civil, os herdeiros não são meramente futuros destinatários dos bens. No momento da morte, podem assumir a posição jurídica do falecido. Em termos práticos, isto pode significar que os herdeiros formam um grupo coletivo e devem agir em conjunto no que diz respeito ao património. Isto pode funcionar sem problemas quando as expectativas estão alinhadas. Pode tornar-se mais complexo quando não estão.

Os sistemas de direito civil podem também impor regras de herança obrigatória, reservando parte do património a determinados herdeiros com base na proximidade do grau de parentesco. Isto pode limitar o grau de liberdade disponível na hora de decidir como os bens devem ser distribuídos.

Outra característica comum a muitas jurisdições de direito civil é a existência de regras de «recuperação» relativas a doações em vida. Em termos gerais, as doações efetuadas durante a vida do doador podem, em determinadas circunstâncias, ser novamente tidas em conta no momento da morte, aquando da avaliação do património e dos direitos dos herdeiros. Em termos práticos, isto pode significar que o valor das transferências em vida é novamente incluído no cálculo do património para efeitos de sucessão ou fiscais.

Os sistemas de direito civil também aplicam, tipicamente, regimes de bens matrimoniais entre cônjuges, que, em geral, têm de ser liquidados aquando da morte de qualquer um dos cônjuges. Dependendo do regime aplicável, isto pode afetar significativamente quais os bens que fazem parte da herança e a forma como o património é, em última instância, distribuído entre o cônjuge sobrevivo e outros beneficiários.

Os sistemas de direito consuetudinário seguem uma abordagem diferente. Os ativos são normalmente administrados através de um processo como o de sucessão, e um executor ou administrador é responsável pela liquidação das dívidas e pela distribuição do património. Durante este período, os herdeiros podem não ter controlo direto sobre os ativos. Isto pode causar atrasos e, em situações transfronteiriças, custos e complexidade adicionais.

O direito religioso, com variações possivelmente significativas entre as diferentes escolas, pode introduzir considerações adicionais, particularmente no que diz respeito aos direitos e à distribuição.

Nenhum destes sistemas é intrinsecamente problemático. Cada um tem a sua própria lógica e oferece oportunidades de planeamento. A dificuldade surge quando uma família está sujeita a mais do que um sistema e a interação entre eles não foi tida em conta.

Está a planear a transferência de património entre gerações?


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