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Aspetos jurídicos

Voltar à Lei de Serviços Financeiros da Suíça (FinSA)

 

Note-se que esta página fornece informação geral e não exaustiva que está sujeita a alterações e / ou adições ao longo do tempo. A lei prevê dois anos para que os intermediários financeiros e as autoridades de supervisão possam desenvolver e ajustar os procedimentos e práticas com vista à conformidade.

Esta secção não abrange todos os casos ou circunstâncias pessoais. Se tiver alguma dúvida ou precisar de mais informação, entre em contacto com o seu gestor de relação ou volte a esta secção após a respetiva atualização.

INFORMAÇÃO PARA CLIENTES DA UBP


Union Bancaire Privée, UBP SA

Sede e endereço:

Union Bancaire Privée, UBP SA
96–98 Rue du Rhône
Apartado 1320
1211 Geneva 1
Suíça
Telefone: + 41 58 819 21 11
www.ubp.com

Sucursais na SuíçaBasileiaLugano Zurique

Atividades: gestão de património e de ativos

Forma jurídica: sociedade por ações de responsabilidade limitada constituída ao abrigo das leis da Suíça e registada no Registo Comercial do Cantão de Genebra

Entidade supervisora: Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro Suíço (FINMA)

Autorização: autorizado pela FINMA como banco ao abrigo da Lei dos Bancos e Caixas Económicas


Organismo de mediação

Em caso de conflito com o Banco, depois de falar com o Banco e antes de recorrer a um processo judicial, os clientes podem dirigir-se ao Provedor do cliente da Banca Suíça (Swiss Banking Ombudsman) para mediação. Por uma taxa modesta ou mesmo gratuita, o Provedor de Justiça avaliará o litígio e atuará enquanto mediador neutro entre as partes.

Endereço:

Provedor do cliente da Banca Suíça
Bahnhofplatz 9
P.O. Box
8021 Zurich
Suíça


Informação relativa aos serviços financeiros

A UBP oferece vários serviços financeiros, tais como os que se seguem.

  • Serviço discricionário de gestão de ativos: o cliente fornece ao Banco um mandato para gerir os respetivos ativos com base em parâmetros predefinidos acordados no perfil de investimento do cliente. O Banco toma as decisões de investimento.
  • Serviço de aconselhamento: o cliente assina um mandato para receber aconselhamento, abrangendo toda a carteira com base em parâmetros predefinidos com o cliente num perfil de investimento. O Banco recomenda um ou vários instrumentos financeiros e o Cliente toma a decisão final de investimento.
  • Serviço de execução: o cliente dá instruções de investimento e o Banco executa-as.

Na fase de abertura de conta, o Banco informa os clientes acerca dos custos associados aos serviços financeiros prestados, mediante o envio da tabela de comissões, que faz parte integrante das Condições Gerais.

A informação adicional sobre os custos associados aos instrumentos financeiros é fornecida no KID e no prospeto, sempre que disponíveis para o tipo de instrumento em questão.

De qualquer modo, os custos de transação são indicados no aconselhamento sobre transações.


Proteção do investidor e acesso a instrumentos financeiros

Os clientes da UBP são classificados de acordo com uma das três categorias seguintes: clientes privados, profissionais e institucionais. A tabela seguinte fornece informação pormenorizada sobre o impacto desta classificação nos clientes no que diz respeito ao nível de proteção do investidor e ao acesso a instrumentos ou serviços financeiros. 

 

 


Privados
Cliente


Cliente profissional 
(a pedido*)


Cliente profissional
(por lei)

Cliente institucional
Proteção do investidor        
Ao prestar serviços de gestão de carteiras de execução apenas, de aconselhamento e discricionários, avaliamos o conhecimento e a experiência do cliente relativamente a instrumentos e serviços financeiros X X Considerado conhecedor e experiente Considerado conhecedor e experiente
Ao prestar aconselhamento de investimento relativo a uma carteira ou ao gerir uma carteira, para além do conhecimento e experiência do cliente, avaliamos a situação financeira e os objetivos de investimento do mesmo, elaborando um perfil de risco com base na informação recolhida X X X Não aplicável por lei
Ao prestar aconselhamento de investimento relativo a uma carteira ou ao gerir uma carteira, garantimos que os investimentos correspondem ao perfil de risco e à estratégia de investimento do cliente (avaliação de adequação) X X X Não aplicável por lei
Ao prestar aconselhamento de investimento relativo a uma carteira, documentamos as necessidades do cliente e os fundamentos de cada recomendação X X X Não aplicável por lei
Quando os nossos clientes investem em determinados instrumentos financeiros, disponibilizamos um documento informativo essencial, se necessário X A pedido e quando disponível A pedido e quando disponível A pedido e quando disponível
Ao executar as ordens de clientes, garantimos que o melhor resultado possível é alcançado no que respeita ao custo, ao tempo e à qualidade («melhor execução») X X X X
Acesso a instrumentos e serviços financeiros        
Os clientes têm acesso aos fundos que estão reservados para investidores qualificados ou não autorizados para oferta pública na Suíça ** X X X
Os clientes têm acesso a produtos financeiros reservados a investidores profissionais - X X X
Os clientes podem ter acesso aos produtos do Grupo de Mercados Privados (GMP) da UBP - X X X
Os clientes podem ter acesso direto à Sala de Mercados da UBP - X X X

 

* Clientes privados que cumpram certos requisitos legais (património, conhecimento e experiência suficientes)

** Por lei, apenas para clientes com um mandato de aconselhamento ou de gestão discricionária


Riscos gerais associados aos instrumentos financeiros

A fim de precisar os riscos associados aos instrumentos financeiros, o Banco publicou a brochura Características e riscos de certas operações financeiras no site (em atualização), e envia-a aos clientes aquando da abertura da conta.

A Associação Suíça de Banqueiros também publicou uma brochura sobre riscos, Riscos associados à negociação de instrumentos financeiros.

Os clientes poderão contactar os respetivos gestores de conta para esclarecimento e informação sobre qualquer instrumento financeiro, as especificidades ou os riscos associados ao mesmo.


Ligações comerciais com terceiros relacionadas com os serviços financeiros propostos

A UBP tem ligações comerciais com terceiros, através das quais pode receber vantagens e / ou remuneração. O Banco implementou uma política comercial – , que visa evitar conflitos de interesse.


Arquitetura aberta

A UBP trabalha com base numa arquitetura aberta, o que significa que fornece acesso a instrumentos financeiros disponíveis no mercado e emitidos por terceiros fornecedores de produtos, bem como a produtos desenvolvidos pelo Grupo UBP ou em parceria com terceiros.


Documento informativo essencial (Key Information Document – KID)

O site da UBP fornece ligações para KIDs – documentos informativos essenciais relativos ao pacote de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros e – informação sobre fundos.


Prospeto de base

O Prospeto de Base não é nem pretende ser considerado uma oferta, um convite, uma recomendação nem uma solicitação para realizar uma transação, adquirir qualquer Produto ou estabelecer qualquer relação jurídica, não devendo ser visto como uma prestação de serviço financeiro ou de aconselhamento de investimento.

Nem os Produtos, nem o Prospeto de Base a eles associado podem ser oferecidos ou distribuídos em qualquer jurisdição na qual tal ação seja contrária à lei local e / ou aos regulamentos locais em vigor, ou a qualquer pessoa a quem seria ilegal fazer tal oferta ou solicitação. Nenhuma ação foi nem será tomada pela Union Bancaire Privée, UBP SA que permita a oferta pública, a posse ou a distribuição dos Produtos ou de qualquer material relacionado com os Produtos em qualquer jurisdição, incluindo a Suíça, salvo definição em contrário nos Termos Finais de um Produto em especial, em que é necessária uma ação para esse fim. Cabe aos clientes assegurar que lhes é permitido o acesso à informação do Produto.

Os Produtos nunca poderão ser oferecidos nem vendidos nos Estados Unidos da América nem a pessoas norte-americanas (conforme definido no Regulamento S da Lei dos Valores Mobiliários dos EUA de 1933 e no Código Tributário dos EUA ou pelo Conselho de Consultores Económicos [CEA]). Os Produtos não foram nem serão registados sob a Lei dos Valores Mobiliários dos EUA de 1933, tal como alterada, nem sob as leis de valores mobiliários de qualquer estado nos Estados Unidos, e podem estar sujeitos aos requisitos fiscais dos Estados Unidos. Os Produtos também não foram aprovados pela Comissão de Comércio de Futuros de Matérias-Primas (CFTC), nem são destinados a qualquer pessoa norte-americana, pois esse termo é definido para qualquer finalidade sob a Lei da Bolsa de Mercadorias dos EUA de 1936, tal como alterada. A. Ao comprar qualquer Produto, os investidores representam e garantem que não estão localizados nos Estados Unidos da América nem são pessoas norte-americanas, e que não estão a comprar Produtos por conta ou benefício de qualquer pessoa do tipo. Os Produtos não poderão ser oferecidos, vendidos, transferidos nem entregues sem o cumprimento de todas as leis e regulamentos de valores mobiliários aplicáveis. 

Aos clientes recomenda-se que leiam atentamente a documentação do Produto, nomeadamente o presente Prospeto de Base, que pode ser alterado ou complementado periodicamente, juntamente com os Termos Finais relevantes elaborados para um determinado Produto contendo os termos e condições juridicamente vinculativos na íntegra.

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